Projeto

Exemplo de Inclusão da LGPD no Documento de Requisitos Não Funcionais:

Yasmin Souza

Exemplo de Inclusão da LGPD no Documento de Requisitos Não Funcionais:

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve ser abordada em documentos que tratam de conformidade, segurança e privacidade de dados. Na área de requisitos de software, ela pode ser especificamente incluída nos seguintes documentos:

Documento de Requisitos Não Funcionais: Este documento especifica requisitos que não estão diretamente relacionados às funcionalidades do sistema, mas que são essenciais para sua operação segura e eficiente. A conformidade com a LGPD se encaixa aqui, pois envolve práticas de segurança, privacidade e gestão de dados.
Manual de Segurança de TI: Este documento já cobre aspectos de segurança e práticas para proteger dados sensíveis, o que inclui conformidade com a LGPD.
Política de Privacidade e Proteção de Dados: Um documento dedicado a descrever como a empresa lida com dados pessoais, incluindo como eles são coletados, armazenados, processados e compartilhados, de acordo com a LGPD.
Plano de Gerenciamento de Riscos: Este documento pode incluir a avaliação de riscos relacionados ao não cumprimento da LGPD e as medidas mitigatórias para assegurar a conformidade.

1. Introdução

1.1. Objetivo: Garantir que o sistema atenda aos requisitos de segurança, desempenho, usabilidade, conformidade legal e outras características não funcionais essenciais. 1.2. Escopo: Este documento abrange todos os requisitos não funcionais do software produzido pela Medeiros Corporation Inc., incluindo a conformidade com a LGPD.

2. Requisitos de Conformidade com a LGPD

2.1. Coleta de Dados:

O sistema deve coletar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade específica para a qual foram obtidos.
Deve haver consentimento explícito dos usuários para a coleta de seus dados pessoais.

2.2. Armazenamento de Dados:

Os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, utilizando criptografia conforme necessário.
Os dados devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados.

2.3. Processamento de Dados:

O sistema deve permitir a anonimização ou pseudonimização de dados pessoais, sempre que possível.
O processamento de dados deve estar em conformidade com os princípios de necessidade, finalidade, adequação e transparência.

2.4. Direitos dos Titulares de Dados:

O sistema deve fornecer mecanismos para que os titulares de dados possam acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais.
Deve haver um processo estabelecido para responder a solicitações dos titulares de dados dentro do prazo legal.

2.5. Compartilhamento de Dados:

Dados pessoais só podem ser compartilhados com terceiros que estejam em conformidade com a LGPD.
Deve haver acordos de processamento de dados com terceiros para garantir que eles também cumpram com os requisitos da LGPD.

2.6. Segurança de Dados:

Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Realizar auditorias regulares de segurança para garantir a conformidade contínua com a LGPD.

3. Auditoria e Monitoramento

3.1. Monitoramento de Conformidade:

Implementar ferramentas e processos para monitorar a conformidade com a LGPD em tempo real.
Relatórios regulares de conformidade devem ser gerados e revisados pela equipe de segurança.

3.2. Auditorias Internas:

Realizar auditorias internas periódicas para verificar a conformidade com a LGPD.
Documentar os resultados das auditorias e implementar ações corretivas conforme necessário.

4. Treinamento e Conscientização

4.1. Treinamento de Funcionários:

Todos os funcionários devem receber treinamento sobre a LGPD e suas responsabilidades na proteção de dados pessoais.
O treinamento deve ser realizado regularmente e atualizado conforme necessário.

4.2. Conscientização de Usuários:

Fornecer informações claras e acessíveis aos usuários sobre suas opções e direitos sob a LGPD.
Incluir avisos de privacidade e políticas de proteção de dados no sistema.

Editar Voltar